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segunda-feira, 27 de abril de 2009

Ministério Público pede suspensão de licenciamento de Eco Resort

A suspensão do processo de licenciamento do Eco Resort na Ilha de Cajaíba, em São Francisco do Conde, foi recomendada ao Instituto de Meio Ambiente (IMA) pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Bahia. Conforme a orientação, a licença não pode ser emitida sem o plano de manejo e o zoneamento ecológico-econômico da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos. A autorização do Conselho Gestor da APA é outra exigência.

Em matéria publicada hoje no site da Procuradoria da República na Bahia, a instituição afirma que “o resort pode gerar significativos impactos ambientais na Ilha”. O empreendimento foi projetado para ocupar uma área de 521,74.

São Francisco do Conde é município limítrofe de Santo Amaro da Purificação, onde a Associação de Pescadores e Marisqueiras Frutos do Mar também está preocupada com o projeto. Segundo o Ministério Público, a entidade critica o processo de privatização da Ilha de Cajaíba. O maior motivo da apreensão é a falta do plano de manejo e zoneamento ecológico-econômico devidamente regulamentado.

O impacto ambiental do complexo turístico imobiliário na Baía de Todos os Santos é tema da audiência pública que acontece, na quinta-feira (dia 30), em São Francisco do Conde. O encontro vai ser coordenado pelo Instituto de Meio Ambiente.

Audiência pública debate impactos de resort na Ilha de Cajaíba

O impacto ambiental do complexo turístico-imobiliário Eco Resort na Ilha de Cajaíba está em discussão. Em fase de licenciamento pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA), a implantação do resort é pauta da audiência pública que acontece, no dia 30 próximo, em São Francisco do Conde, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Coordenada pelo IMA, a audiência vai reunir representantes do empreendedor, da comunidade e outros interessados. Com aplicação estimada de R$ 2 bilhões, o empreendimento da Property Logic Brasil deve ocupar 521,74 hectares na foz do Rio Subaé, município de São Francisco do Conde, na Baía de Todos os Santos. O IMA está discutindo a redução da área para minimizar o impacto ambiental.

De acordo com informações da Agência de Comunicação do Governo do Estado (http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2009/04/27/eco-resort-na-ilha-de-cajaiba-e-tema-de-audiencia-publica), o projeto inclui quase cinco mil unidades residenciais, 2.167 hoteleiras e 76 comerciais, duas áreas de esporte e lazer, além de um campo de golfe.

Com sede em Málaga, na Espanha, a Property Logic (http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=480451 ) foi criada em 2005 e tem projetos de luxo no Marrocos e no Brasil. São Francisco do Conde é habitado por 31.219 pessoas, conforme levantamento feito pelo IBGE em 2008. E figura como o 3º município brasileiro com maior PIB per Capita.