Bahia intensifica combate à exploração sexual infantil

Participe da campanha e denuncie abusos contra crianças e adolescentes

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A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), em parceria com o Ministério Público Estadual e outras 73 entidades ligadas a movimentos sociais e ONGs, intensifica o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado, através de ações de prevenção, conscientização e fiscalização. O órgão estadual participa de todas as campanhas voltadas para o tema.

De acordo com a superintendente de Serviços Turísticos da Setur, Cássia Magalhães, o governo baiano participou da elaboração do Projeto de Sensibilização para Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2008, com a realização de seminários em Salvador, Porto  Seguro e Mata de São João, três dos principais pólos turísticos da Bahia. 

“Nos últimos dois anos, 217 meios de hospedagem foram fiscalizados e 195 cumpriram regularmente as determinações da Lei Estadual 8.978/04 e da Lei 8.069/90 de fixar placas que exigissem a presença de crianças e adolescentes acompanhadas pelos pais nos estabelecimentos”, informou. Em Salvador, foram vistoriados estabelecimentos situados em localidades tradicionais de visitação turística, além de bairros como Cajazeiras, Subúrbio Ferroviário e Cidade Baixa.

A Setur, que tem assento permanente no Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, realiza campanhas e distribui, durante o ano inteiro, e em especial nos períodos de alta estação e carnaval, materiais de divulgação como folders, viseiras, cartilhas disponibilizadas pelo Ministério do Turismo. 

“Também estamos formando agentes multiplicadores e incentivando a utilização do Disque Denúncia para coibir a exploração das crianças e adolescentes, bem como organizando encontros com os parceiros do trade turístico, Instâncias de Governança e ONGs”, complementa Cássia Magalhães. Para denunciar as práticas de exploração e violência sexual contra a criança e o adolescente, o cidadão deve utilizar o Disque 100.

Fonte: Ascom/Setur

Sistema falha e adolescente pena sem ter acolhimento

Garota passou o dia circulando em Salvador para ser acolhida por uma entidade

Deu em A Tarde On Line (matéria assinada por Amélia Vieira e Danile Rebouças): F.F.A., 16 anos, tem distúrbio psiquiátrico, e relatou a conselheiras tutelares ter um histórico de violência doméstica que a fez fugir de casa, em Eunápolis (643 km de Salvador) e vir parar na capital, onde diz ter se prostituído, desde o mês passado.

Com duas passagens pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Criança e Adolescente (Dercca), diversos atendimentos no Conselho Tutelar e fugas do abrigo onde foi recebida, ela viveu uma situação degradante, anteontem, quando, sedada após uma crise, passou o dia circulando pela cidade, com duas conselheiras tutelares numa luta desesperada para que fosse acolhida por entidade de assistência.

O relato do desamparo das conselheiras e do drama da adolescente evidencia a desarticulação predominante entre as diversas entidades e órgãos públicos que compõem a rede de assistência a crianças e adolescentes em situação de risco na cidade.

A peregrinação das conselheiras tutelares da unidade de Itapuã, Antonisa Vieira Vale e Keith Carla Argolo, começou na manhã de anteontem, quando receberam ligação do abrigo Casa de Oxum, nos Barris, informando que F. estava apedrejando a entidade, para a qual havia sido encaminhada e mais uma vez fugira. Como seu primeiro atendimento foi no Conselho Tutelar (CT) de Itapuã, este fica responsável por ela. Leia mais aqui.

Adolescente leva perigo a sinaleira na Pituba

Assaltante quebra vidro de automóveis para apanhar bolsa no banco do carona

O perigo ronda quem passa pelo semáforo de uma ladeira, nas imediações do Edifício La Rochelle (Avenida Paulo VI, Pituba, em Salvador), margeada no lado direito por um matagal. Tem um adolescente alto, magro e, ao que parece de cabelo pintado, praticando assaltos na área. Na última sexta (29) a vítima foi uma das minhas sobrinhas, de 25 anos.

Era o começo da noite. Ela saiu para jantar em companhia de uma amiga, após encerrar o expediente do trabalho, quando foi surpreendida pelo ladrão. O rapaz quebrou o vidro da porta dianteira do carona, usando uma marreta, se lançou para o interior do carro e levou a bolsa que a vítima tinha esquecido sobre o banco.

A queixa foi registrada na 7ª Delegacia de Polícia, no dia seguinte, onde foi descrito detalhadamente tudo o que foi levado pelo assaltante: documentos pessoais (incluindo carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Ba), cartão de crédito, pen-drive, uma caneta Mont Blanc, um aparelho celular, entre outros objetos.

Minha sobrinha ficou com marcas de estilhaços nos braços. O dano físico só não foi maior porque a película de revestimento - de boa qualidade - evitou que maior número de fragmentos do vidro atingisse a vítima. Apavorada ela teve a solidariedade de um barraqueiro, que tem ponto uns 100 metros após a sinaleira.

Segundo ele, o ladrão já é conhecido no local, mas não vai para a cadeia por ter menos de 18 anos. Aliás, as rondas da Polícia Militar são frequentes na área. Na sexta última, após a ocorrência, foi feito chamado pelo 190, número da Central de Atendimento. Quase meia hora depois, infelizmente, a PM não tinha chegado para tentar encontrar o bandido.

Periperi reclama do descaso do poder público

Maior problema na comunidade é o envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas

Carentes de segurança, saúde e educação, cidadãos que residem em comunidades do subúrbio ferroviário de Salvador reclamam das deficiências dos bairros. Na segunda-feira (16), o Ministério Público estadual esteve de perto verificando a situação. O projeto MP Vai às Ruas foi a Periperi ouvir os moradores. Entre as diversas reclamações, o crescente envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas apareceu como o preocupação unânime.

Segundo os representantes das comunidades, os jovens são muitas vezes cooptados pelo tráfico porque no subúrbio não há projeto de qualificação para adolescentes, não existem praças, quadras ou área para lazer. Em Paripe, Periperi, Nova Constituinte, Praia Grande e São Tomé de Paripe, informa a população, faltam postos de saúde, segurança nas ruas e escolas, ação efetiva da polícia - que dispõe de apenas uma delegacia na área -, configurando o completo descaso do poder público.

Além da falta de atenção da administração pública, a periferia de Salvador sofre, conforme os participantes da audiência pública, com a exposição negativa dos bairros na mídia. Segundo eles, a imprensa só “olha” para o subúrbio para noticiar crimes, mortes e tragédias potencializando a crença de que na periferia só vivem marginais.

Esta é uma situação lamentável na visão da procuradora de Justiça, Adjunta Eny Magalhães. Ela representou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto na audiência, e disse que o MP convidou diretores e apresentadores de programas populares para se comprometerem a não veicular imagens degradantes. Infelizmente nem todos os programas estão cumprindo o que foi acordado. Leia mais sobre a audiência em Periperi aqui. (Foto: Site do MP da Bahia)

Campanha incentiva adoção de crianças e adolescentes

Muitas crianças e adolescentes querem uma família. Muitos adultos alimentam o sonho de se tornar pais adotivos, mas na maior parte das vezes faz opção por bebês pequeninhos e eles são poucos. Então prevalece a dupla frustração: meninos e meninas maiorzinhas continuam numa angustiante fila enquanto candidatos a pais permanecem numa infinita espera.

Nesse cenário vale incentivar que Adotar é legal, adoção é amor, slogan da Campanha Ação Cidadã - Ame e Adote que começou hoje, 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. A iniciativa nobre da Defensoria Pública da Bahia busca estimular as famílias a adotar e também regularizar a situação de pessoas que, de fato, tem a guarda de crianças ou adolescentes. A ação simultânea em Salvador e Feira de Santana continua até sexta (29).

Nos cinco dias da campanha, defensores públicos vão atender casos previamente agendados e a novos. E o melhor, tudo de graça. A campanha tem o propósito de garantir o direito de convivência familiar às cerca de 4 mil crianças e adolescentes, que estão nos abrigos, orfanatos e casas de acolhimento, cadastrados junto ao Juizado da Infância e Adolescência para adoção. Outro objetivo é assegurar os direitos civis dos denominados "filhos de criação".

Uma equipe de seis defensores públicos está encarregada do atendimento, das 8h às 16h, na Casa de Acesso a Justiça, na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 313, Jardim Baiano. Em Feira, a iniciativa conta com o apoio da Secretaria da Educação (Diretoria Regional) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Dia Nacional da Adoção foi instituído pela Lei Nº 10.447, de 9 de maio de 2002.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990), podem se tornar pais adotivos pessoas maiores de 21 anos de idade. Não importa o estado civil. Porém é exigida a diferença de, pelo menos, 16 anos entre o filho adotado e o candidato a pai ou mãe. Conforme a lei, a adoção é irrevogável, tanto que a morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder aos pais biológicos.

O estágio de convivência pelo prazo determinado pela autoridade judiciária precede a efetiva adoção. Esse período de adaptação pode ser dispensado no caso em que a criança tenha menos de 1 ano de idade ou se já estiver na companhia do pai ou mãe adotivo(a) por tempo suficiente para avaliar a convivência.

CADASTRO
Em abril de 2008 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O mecanismo possibilita a integração das listas de adotandos e de adotantes nas Varas da Infância e da Juventude de todo o País. Segundo a ONG Adoção Brasil, o prazo para o cadastramento das crianças/adolescentes e dos pretendentes é de 180 dias, a contar do data da publicação da Resolução n. 54 - 8/5/2008. Nesse tempo os juízes com competência para a Infância e a Juventude inserem os dados no CNA.