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quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Empresa que comprar lixo reciclável terá desconto no IPI

Benefício é restrito à aquisição de resíduos sólidos de cooperativas de catadores


 As empresas que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de lixo terão desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto nº 7.619 determina as condições necessárias para que as empresas tenham acesso à redução do IPI, de acordo com o material utilizado. Já as cooperativas devem ter, no mínimo, 20 cooperados.

Os descontos no imposto variam conforme o tipo e a quantidade de resíduos sólidos usados no produto final. Plásticos e vidros vão proporcionar redução de 50%. O desconto para papéis e resíduos de ferro ou aço é 30%, enquanto resíduos de cobre, alumínio, níquel e zinco permitem o abatimento de 10% do valor do IPI.

A emissão da nota fiscal para comprovar a aquisição do material reciclável é obrigatória. O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela empresa que adquiriu os resíduos para reciclagem. Porém os descontos só serão concedidos caso o produto final não esteja isento, suspenso ou imune de IPI.

A representante jurídica da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), advogada Simone Nogueira, considera o incentivo fiscal um facilitador para as compras feitas nas cooperativas. “As transações diretas serão mais fáceis e as cooperativas se organizarão melhor para atender à demanda”, explicou. Para a advogada, o incentivo vai reduzir os custos do produto final e melhorar as condições de trabalho dos catadores organizados em cooperativas. (Foto: Aristeu Chagas)

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Instalado comitê de catadores de materiais recicláveis

Objetivo é fortalecer a atividade que tem impactos social e ambiental

A coleta de lixo reciclável movimenta anualmente R$ 8,5 bilhões
O Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reciclaveis, sob coordenação dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foi instalado nesta segunda-feira (14) com a participação de representantes de 16 ministérios e nove instituições federais. A coleta de lixo reciclável resulta na movimentação anual de R$ 8,5 bilhões, segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Fortalecer o trabalho dos catadores que, além de desempenhar uma atividade econômica com forte impacto social e ambiental, também ajudam a reduzir custos dos serviços de  limpeza urbana das prefeituras, é o objetivo do comitê. Para a ministra, os catadores "já podem se orgulhar da sua atividade, que começa a ser mais respeitada no País, porque eles são os verdadeiros ambientalistas". 

A sanção pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado, da Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, "delineou a responsabilidade de empresários e do povo sobre a importância da reciclagem de materiais já utilizados", lembrou Izabella Teixeira. "É um trabalho que envolve uma prioridade que diz respeito ao povo brasileiro e não à elite".

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, os municípios do  País "precisam se engajar na preocupação social e econômica de reciclar materiais". De acordo com ela, o fortalecimento do trabalho dos catadores pode ajudar muito na erradicação da pobreza até 2014, meta da presidente Dilma Rousseff.

O coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Alexandre Cardoso, que representará os trabalhadores no comitê, disse que a categoria "integra a luta dos pobres por um lugar ao sol. [Os catadores] trabalham até 16 horas por dia e os mais organizados somam 800 mil em todo o  País", informou. 

Ele reclamou da exploração das indústrias de reciclagem, com a alegação de que a maioria dos catadores não consegue ganhar nem um salário mínimo no fim do mês. De acordo com Cardoso, apenas 10% dos recursos movimentados pelo setor de reciclagem ficam com os catadores. (Adenilson Nunes/Agecom)


COMENTÁRIO DA EDIORA DO BLOG
A criação do comitê é uma boa iniciativa para reconhecimento do trabalho realizado pelos catadores. Mas paralelamente a isso torna-se necessária a conscientização da população no sentido de separar os materiais que podem ser reciclados dos resíduos biológicos. Em Salvador, por exemplo, grandes edifícios continuam depositando nos mesmos recipientes todo tipo de lixo, um comportamento que precisa ser avançado. É uma forma de ajudar os catadores e ao mesmo tempo contribuir para a preservação do meio ambiente.