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sábado, 20 de junho de 2009

Crônica da Semana / O diploma

Notícia de impacto possibilita diversas reflexões
Não tenho como evitar o assunto na crônica desta semana. Se você desconfiou, acertou. É mesmo a "morte" do diploma para o exercício do Jornalismo. Por que abordar o tema mais uma vez? Por ser uma noticia de impacto merecedora de outras reflexões. E de recordações da época em que, de forma honrosa, fiz o Curso de Comunicação Social, com Habilitação em Jornalismo, na Universidade Federal da Bahia (UFBa) nos duros anos do regime militar.

As lembranças surgem por conta de um comentário que li hoje, não sei bem onde, favorável à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguindo o diploma, com a tese de que a regulamentação profissional - por ocasião da ditadura militar - foi um meio de afastar dos jornais pessoas que reagiam ao governo. Ao menos, na Bahia, isso está longe da verdade. Comecei estágio no segundo ano da faculdade, e tive entre os colegas vários ferrenhos esquerdistas. Alguns só depois fizeram o vestibular e se tornaram profissionais diplomados.

Existem argumentos contra o diploma em decorrência da precariedade dos cursos que estariam formando jornalistas despreparados. E os demais? Bacharéis em Direito, médicos, engenheiros, arquitetos, assistentes sociais, economistas, administradores, por acaso, saem das escolas capacitados devidamente para o mercado de trabalho? Claro que não. Portanto está em xeque a qualidade do ensino em todos os níveis no País, e não apenas as escolas de Jornalismo.

Em síntese, por que a guerra declarada aos jornalistas portadores de diploma? Por que desqualificar tanto os profissionais? Será que cometeram um "pecado" ao se formar nessa área específica? É interessante notar como as grandes organizações festejam a suposta derrota dos diplomados. Alguma vantagem elas tem, e que ninguém duvide disso.

Por último, pago pra ver matérias (e não divagações) dos ministros que aboliram o nosso diploma. Tão habituados a uma linguagem hermética, permeada de chavões, eles escreveriam de forma leve, e ao mesmo tempo seguindo a norma culta, como pede o bom texto jornalístico? Duvido, duvido, duvido...

sexta-feira, 19 de junho de 2009

"Morte" do diploma de jornalista / Parte 2

Decisão do STF pode gerar anarquia no mundo do trabalho

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extinção do diploma de jornalista leva a algumas indagações. A atividade dos advogados, dos arquitetos, dos engenheiros, dos geólogos e de tantos outros profissionais deve ser exclusiva deles? O que os "sábios" integrantes dessa instância jurídica acham do "rábula" ocupar o espaço do portador do diploma de Bacharel em Direito? Para quem não sabe, o "rábula" era alguém que atuava na advocacia sem ter formação específica para isso.


O Supremo abriu um precedente arriscado que pode dar espaço para a anarquia no mundo do trabalho. Agora qualquer pessoa pode se achar no direito de atuar profissionalmente onde bem entender. E não duvido da possibilidade disso gerar ações judiciais. Por exemplo, se o Jornalismo não exige técnicas especificas, quais técnicas tem o Direito? Sem um olhar atencioso, que faltou aos oito ministros que votaram contra o diploma dos jornalistas, poderia se afirmar que basta estudar as normas e colocar um Código sob o braço para exercer o papel dos profissionais da área.

Além de inoportuna, a "morte" do diploma do jornalista revela o jogo de interesses que se esconde nessa história. É interessante como as grandes corporações do segmento aplaudem o STF. Claro que não poderia ser de outra forma. O Tribunal preferiu ignorar a situação de uma categoria importante - profissionais e estudantes em busca do diploma - para decidir favoravelmente ao pedido dos empresários.

O futuro dirá se os "sábios" acertaram, mas desconfio. Pela primeira vez em muitos anos, ouço vozes de jornalistas de um lado a outro do Brasil lamentando a infeliz decisão do STF. Pode ser que nasça uma mobilização fortalecendo a classe que andava meio dispersa nos rincões do País. Ontem (dia 18) li um comentário no portal Comunique-se, onde um profissional já falava numa possível criação da Associação dos Jornalistas Diplomados. Este pode ser um caminho.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

'Morte' do diploma de jornalista / Parte 1

Decisão do Supremo Tribunal Federal favorece empresários da área

Uma rosa de presente, depois uma bordoada inesquecível. Na véspera do 1º de maio de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a obsoleta Lei de Imprensa. Recebeu aplausos por isso. Na noite de quarta (17 de junho), aboliu o diploma de graduação para o exercício do jornalismo, com o voto inclusive do presidente e relator da matéria, Gilmar Mendes. Hoje só recebe críticas de profissionais indignados, uma vez que a decisão só favorece o empresariado.

A única voz destoante foi o ministro Marco Aurélio. Sem meias palavras, ele disse: "Agora chgamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas. Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e quem sabe até o nível apenas fundamental”, ponderou. Argumentou ainda que "...tendo o profissional um nível superior estará [ele] mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira."

Essa "guerra" judicial - posicionando de um lado os defensores do diploma, e de outro, os contrários à formação específica para a atividade - começou em 2001. Nesse ano, a juíza Carla Rister concedeu liminar a favor do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, que pedia o fim da exigência legal. Entre ganhos e perdas, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sempre lutou em defesa do direito conquistado pelos profissionais. Mas não venceu quando a matéria chegou ao STF.

CONTRADIÇÃO

Gilmar Mendes considerou dispensável o diploma. Entretanto, em matéria no portal Comunique-se, afirma: “É inegável que a frequência a um curso superior pode dar uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. Isso afasta a hipótese de que os cursos de jornalismo serão desnecessários”, avaliou. De acordo com ele, “são os próprios meios de comunicação que devem definir os seus controles”. Aparece aí uma contradição, pois se não há necessidade de diploma, a lógica seria também abolir a formação universitária.

Em matéria do site do STF, Mendes diz que “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”. Segundo ele, “o jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”.

No resumo da ópera, caiu por terra uma profissão regulamentada em 1969, portanto, há 40 anos. Quem é contra o diploma afirma que a exigência do diploma nasceu de um decreto da época da ditadura. E daí? A tecnologia no âmbito da comunicação, queira ou não, também avançou nesse período, mas seria um contransenso destruir tudo e recomeçar do zero. Quando a democracia foi reconquistada no Brasil, houve aprimoramento e são inegáveis os novos avanços.

MÉRITO


No trágico 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do Recurso Extraordinário 511961 interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp). Em foco, o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que afirmou a necessidade do diploma, contrariando decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil pública. Do lado dos jornalistas, estavam a Fenaj e a Advocacia Geral da União.

A quem agradou a "morte" do diploma. O lead de matéria publicada hoje na Folha Online responde: "A decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou a obrigatoriedade do diploma de jornalista foi criticada pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), mas elogiada pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV)."

PRÁTICA


Da teoria à prática há uma grande distância na questão do diploma. Um dos ministros do STF chegou ao absurdo de afirmar que o jornalismo é literatura e muitos talentos agora vão ter espaço para atuar. É bom relembrar que os jornais sempre deram espaço para articulista e comentarista de outras áreas, e nunca os profissionais diplomados declararam guerra contra isso.

Ao que parece, advogados, médicos, arquitetos, engenheiros e tantos outros querem muito mais. Fazerem reportagem? Duvido. Primeiro porque não vão saber por onde começar. Segundo, não teriam disposição de cumprir pautas no dia-a-dia estressante de uma redação. Depois, essa história de que o jornalismo não requer técnica é balela. Existem técnicas sim, e não sou poucas.

Antes de tudo, é preciso separar o joio do trigo. Ou seja, compreender o que é notícia e como transmiti-la. Já vi muitos textos, onde a principal informação que deveria estar no lead aparece no último parágrafo. Resumindo: aprendemos a dar bom título em pouco espaço (tipo duas linhas de dez toques ou menos); diferenciar os gêneros textuais (entrevista ping-pong, reportagem, coluna, notícia informativa); contextualizar a notícia; postura profissional diante das fontes; e ética.

Nem sempre quem porta o diploma exerce bem a profisssão. Mas isto é exceção, tal como acontece em outras atividades. O que seria preciso então? Entre outras providências, investir na melhoria dos cursos, aprimorando a grade curricular e exigindo das faculdades qualificação dos professores. Porém nada disso interessa agora, não é? O diploma já era, e as empresas vão poder contratar qualquer pessoa.