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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Servidor já pode transferir conta-salário para banco de preferência

Solicitação de transferência automática precisa ser feita por escrito

O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir desta segunda-feira (2), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser  transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

BANCO DO BRASIL

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são  1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões  (27%).
O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012.  Leia mais aqui.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Salvador precisa de mais passarelas de pedestre

Em muitas avenidas sinaleiras agravam congestionamentos do trânsito


Enquanto a prefeitura gasta dinheiro em publicidade dizendo que Salvador é a capital do trabalho e da copa, a cidade continua entregue ao caos. A cidade pára em qualquer dia, em qualquer hora, em qualquer lugar, em longos e irritantes congestionamentos. Nesta época de festas de fim do ano, o problema se torna ainda mais insuportável. Até no sábado ou domingo, os carros andam lentamente, quase parando.

Se o metrô, que estava previsto para ser inaugurado em julho de 2013 no trecho de 12 quilômetros, e até agora não entrou nos trilhos - mesmo com a redução do percurso à metade -, algumas providências poderiam ser adotadas para amenizar a situação. Um exemplo é a substituição de muitas sinaleiras por passarelas de pedestre. 

A Avenida Juracy Magalhães, por exemplo, já merece um equipamento desses, na altura do Centro Médico Salvador. Na via, o trânsito permanece congestionado a maior parte do tempo na área, em decorrência do grande movimento rumo ao Shopping Center Iguatemi. A Tancredo Neves (foto), da mesma forma, merece nova passarela na altura do Shopping Sumaré, onde os pedestres penam, no mínimo cinco minutos, aguardando o sinal verde para atravessar a via.

Na Avenida ACM, é incompreensível que até hoje não exista passarela no trecho do Hipermercado Bompreço. As pistas são largas, e o movimento de veículos e de gente é intenso sempre. A instalação de um equipamento pode ajudar ao trânisto fluir melhor e garantir mais segurança ao pedestre.

Esses são apenas alguns exemplos. E a prefeitura poderia, sim, fazer parceria com empresários para colocar mais passarelas na cidade. Eles faturam muito em seus empreendimentos. Então seria apenas uma troca em benefício de quem precisa transitar pela cidade com mais tranquilidade. (Imagem: Bahia Todo Dia)

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Especialistas defendem mais rigor contra tabagismo

Em audiência da Anvisa participantes reclamam de manipulação da indústria para atrair jovens


Participantes da audiência pública convocada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para discutir normas mais duras para a publicidade de produtos derivados do tabaco, reclamaram na terça-feira (6) do que chamaram de manipulação da indústria para atrair o segmento jovem da população.

No debate, muitos defenderam a saúde como direito de todos e como dever do Estado brasileiro, de acordo com esta matéria da Agência Brasil. Entre as ideias propostas pela Anvisa estão ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência, incluir mensagem de advertência voltada para o público jovem e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda.

Para o representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Alberto Araújo, a aprovação das alterações será importante para gerar impacto no controle do tabagismo e regular os abusos na promoção de produtos derivados do tabaco entre os jovens.

SAÚDE PÚBLICA

Segundo a representante da Associação Brasileira de Álcool e Drogas, Ilana Pinsky, a consulta pública representa importante medida de saúde pública na prevenção ao tabagismo. Para ela, propagandas de produtos derivados do tabaco em padarias, bancas de revista e supermercados acabam estimulando o consumo por parte dos jovens.

“Existem evidências científicas de que o ponto de venda é um instrumento que pode representar a mesma importância de outros tipos de publicidade. Do ponto de vista da saúde pública, o tabaco não é um produto qualquer. O tabaco é inegavelmente um produto danoso à população”, alertou Ilana.

O representante da Organização Panamericana da Saúde (Opas), Armando Peruga, destacou que o Brasil dispõe de legislação antitabaco avançada, porém os estudos demonstram que as imagens e mensagens de advertência só protegem a saúde das pessoas se forem bastante abrangentes. “A indústria argumenta que o objetivo da embalagem é incentivar os fumantes a trocar de marca, mas isso, com todo o respeito, não é verdade. A publicidade sustenta o uso do tabaco como aceitável”. (Imagem: Blog Basta que Sejas Jovem)

COMENTÁRIO DA EDITORA DO BLOG

Quanto mais rígidas forem as medidas que reforcem o combate ao tabagismo melhor. Agora, ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para veiculação de imagens de advertência pouco efeito terá. Fotos horríveis já são publicadas e quem é viciado não está nem aí. Abolir os fumódromos dos ambientes de trabalho, colocar o preço do cigarro nas 'alturas' e proibir a venda para menores de 18 anos talvez tenham maior impacto.
 

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Empresa que comprar lixo reciclável terá desconto no IPI

Benefício é restrito à aquisição de resíduos sólidos de cooperativas de catadores


 As empresas que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de lixo terão desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto nº 7.619 determina as condições necessárias para que as empresas tenham acesso à redução do IPI, de acordo com o material utilizado. Já as cooperativas devem ter, no mínimo, 20 cooperados.

Os descontos no imposto variam conforme o tipo e a quantidade de resíduos sólidos usados no produto final. Plásticos e vidros vão proporcionar redução de 50%. O desconto para papéis e resíduos de ferro ou aço é 30%, enquanto resíduos de cobre, alumínio, níquel e zinco permitem o abatimento de 10% do valor do IPI.

A emissão da nota fiscal para comprovar a aquisição do material reciclável é obrigatória. O valor descontado dos produtos deve ser registrado na nota emitida pela empresa que adquiriu os resíduos para reciclagem. Porém os descontos só serão concedidos caso o produto final não esteja isento, suspenso ou imune de IPI.

A representante jurídica da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), advogada Simone Nogueira, considera o incentivo fiscal um facilitador para as compras feitas nas cooperativas. “As transações diretas serão mais fáceis e as cooperativas se organizarão melhor para atender à demanda”, explicou. Para a advogada, o incentivo vai reduzir os custos do produto final e melhorar as condições de trabalho dos catadores organizados em cooperativas. (Foto: Aristeu Chagas)

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Cresce incidência de depressão e estresse no trabalho

Concessão de auxílio-doença aumentou 19,6% no primeiro semestre de 2011


A notícia é da Folha e merece reflexão de empregadores e profissionais: o mercado de trabalho tornou-se um foco de doenças como depressão e estresse. A tendência já se reflete em forte aumento no número de brasileiros afastados pelo INSS por esse tipo de problema de saúde, como  informa reportagem de Érica Fraga e Venscelau Borlina Filho publicada nesta sexta-feira (25).

Segundo a matéria, as concessões de auxílio-doença acidentário, relacionados ao trabalho para casos de transtornos mentais e comportamentais, cresceram 19,6% no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado.O aumento significa quatro vezes o da expansão no número total de novos afastamentos autorizados pelo INSS. "Nenhum outro grupo de doença provocou crescimento tão forte na quantidade de benefícios de auxílio-doença concedidos entre janeiro e junho deste ano", registra a Folha. Leia mais aqui. (Foto: Flickr)

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Audiência em Lauro de Freitas relembra heróis negros

Evento na Câmara Municipal reuniu militantes e simpatizantes do movimento


Cidade mais negra do Brasil, com 82% da população afro-descendente, Lauro de Freitas realizou audiência publica para lembrar heróis da luta racial. Com o tema 'Zumbi dos Palmares e João Cândido: resistência do povo negro ontem e hoje', o evento foi realizado na Câmara Municipal e reuniu lideranças comunitárias, artistas, estudantes, militantes e simpatizantes do movimento negro.

O produtor cultural e presidente do Bloco Olodum, Raimundo Gonçalves, falou sobre a Revolta das Chibatas, liderada por João Cândido, em 1910, e a persistência do preconceito no Brasil. “A polícia matar negro como mata não é normal. Basta deste abuso”. Para o presidente do Olodum, é fundamental conhecer as histórias dos mártires para fortalecer a luta pela igualdade racial.

Segundo o jornalista Hamilton Vieira, o marinheiro negro João Cândido não apenas lutou contra as chibatas, mas também contra o baixo soldo, a má alimentação e as humilhações. “É uma história de resistência. Ele foi um homem que, já no Século XX, não aceitou a escravidão”. 

Para que a realidade mude, segundo ele, é preciso que os jovens estudem a história. “O Primeiro Mundo foi uma desgraça para os negros e os povos das Américas. Por isso acho importante conhecermos também a história da África. Vai nos ajudar a compreender a nossa condição, que não é fruto da falta de capacidade nossa. Nós não tivemos oportunidade, sempre tudo nos foi negado”.

O superintendente de Promoção da Igualdade Racial, Eriosvaldo Menezes, anunciou a aquisição de livros da história africana e dos afrodescendentes, que serão lecionados nas escolas municipais, da 1ª à 4ª série. “É motivo de muita emoção para nós. Finalmente a gente conseguiu” - completou. 

HISTÓRIAS PESSOAIS
 
As discussões foram ilustradas com histórias pessoais, como a do marinheiro aposentado Esmeraldo Emetério. “Em 69, a Marinha uruguaia ainda chicoteava. Uma vez pude testemunhar a prática de amarrar o marinheiro ao tronco. Chamei o oficial e disse que eles iriam executá-lo. O navio era estrangeiro, mas estava em águas brasileiras. Em menos de 10 minutos tinha almirante e outras autoridades intervindo. Naquele dia, pelo menos, ele não morreu”.

A audiência fez parte da programação do Novembro Negro em Lauro de Freitas, que durante todo o mês oferece exibição de documentários, seminário, exposição, encenações teatral, amarração de ojás entre outras atividades ligadas à cultura afro-brasileira. (Foto: Danilo Magalhães/Divulgação)  

Fonte: Decom/Prefeitura de Lauro de Freitas

Congresso dá marcha à ré na luta contra tabagismo

Artigo da MP 540 libera propaganda em eventos esportivos e culturais

Ao invés de avançar na luta contra o tabagismo, os parlamentares pagos para representarem os interesses dos brasileiros no Congresso Nacional deram marcha à ré e aprovaram um artigo da Medida Provisória (MP) 540, que libera publicidade de cigarros em eventos esportivos e culturais. A ideia louca foi plantada na Câmara Federal, mas o Senado cochilou, aprovou e o pepino agora está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, de quem se espera o veto.

De acordo com informações da Folha, publicadas no blog Presidente 40, editado por Vera Magalhães, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende que a presidente vete o artigo. "Vamos sugerir veto a qualquer dispositivo que permita a publicidade em eventos culturais e esportivos", diz ele, conforme divulga a blogueira. O governo, ainda cita o mesmo blog, vai estudar se veta mais um ponto polêmico da medida provisória, que libera as empresas do pagamento de taxa anual de R$ 100 mil à Anvisa por marcas exportadas.

Segundo outra matéria da Folha, a medida provisória contraria a Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, da  Organização Mundial da Saúde (OMS), assinada pelo Brasil. Isso revela o nível do abacaxi que os parlamentares deixaram para Dilma resolver, ignorando a mobilização de institutições de saúde para o combate ao tabagismo.

O que estaria por trás dessa decisão? Só pode ser lobby da indústria de cigarros e alguém deve ganhar muita grana nessa história para agir de forma tão insensata. Do Congesso Nacional era de se esperar mais rigor para conter propagandas de remédios e bebidas alcoólicas na TV. Ao invés disso, deputados e senadores que só veem o próprio umbigo, abriram espaço para os empresários do tabaco ganharem força. Lamentável. (Imagem: Flickr)