Projeto de lei federal proibe cigarro em ambientes fechados

Matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta semana o projeto de lei que inclui estabelecimentos como bares e restaurantes na lista dos locais proibidos para uso de fumo e derivados. A matéria recebeu votos favoráveis da base aliada e da oposição e agora segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se for aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados, segundo matéria da Agência Brasil assinada por Marcos Chagas.

Pela proposta, está proibido “o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer produto fumígeno [que produz fumaça], derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”. Uma vez sancionada pelo presidente da República, a lei deverá entrar em vigor no prazo de 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Pesquisa de 2008 feita pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que ao menos 2.655 fumantes passivos morrem anualmente em decorrência de doenças atribuídas ao fumo, como acidente vascular cerebral (AVC), enfarte e câncer de pulmão, por exemplo. Para a vice-presidente da organização não governamental (ONG) Aliança de Controle do Tabagismo, Mônica Andreis, a aprovação do projeto pode reduzir o número de fumantes.

“Temos estudos científicos mostrando que é um problema grave de saúde pública”, diz em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Segundo ela, a proposta enfrenta resistência da indústria do tabaco e de donos de bares e restaurantes devido a interesses econômicos. Mônica destacou, no entanto, que “a saúde da população é mais importante do que a saúde econômica de um determinado setor industrial”. (Foto: Flickr)

Comentário da editora do Blog:

A proibição do cigarro em ambientes fechados, em âmbito nacional, é mais do que oportuna. Agora, para reforçar a luta contra esse problema de saúde pública, as emissoras de Tv deveriam impedir a presença de viciados em reality shows, tipo Big Brother Brasil (Globo) e A Fazenda (Record). As últimas edições dos programas deram mal exemplo ao exibir imagens de fumantes dando suas tragadas.