Ministério Público move ação contra "Na Mira"

Programa exibe imagens de crianças e adolescentes de forma indevida

O programa Na Mira, exibido na TV Aratu por Uziel Bueno, é alvo de nova ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A emissora afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) é acusada pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, Cíntia Guanaes, de veicular imagens de crianças e adolescentes de forma indevida, além de exibir em horário inadequado cenas “repugnantes” de violência e humilhação de pessoas custodiadas ou economicamente desfavorecidas.

Segundo o MP, as imagens ferem a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas internacionais de defesa dos direitos humanos. Em razão disso, o Ministério Público pede  à Justiça que a emissora seja proibida de transmitir o programa no horário das 13h, devendo alterar a  apresentação para momento adequado à faixa etária adulta - ou que seja impedida de mostrar, no atual horário, imagens violentas, impactantes ou de caráter sexual, bem como a exposição ultrajante de pessoas sob custódia.

Nas duas opções, o MP destaca que deve ser ressaltada a proibição do uso de imagens de adolescentes autores de ato infracional e, fundamentalmente, de toda e qualquer exploração de crianças e de adolescentes, sob pena de suspensão imediata do programa Na Mira por um período de 15 dias e pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade e da autonomia. (Imagem)

Comentário da editora do blog 

Aplausos ao Ministério Público da Bahia pela ação contra o Na Mira. Mas o MP precisa ficar de olho também no Se Liga Bocão exibido às 13h pela Tv Itapoan. Para recordar, no dia 19 de março, foram apresentadas cenas grotescas do funk das Tequileiras, chamado Surra de Bunda, no mesmo horário do programa concorrente acionado agora. O tema foi abordado neste blog sob o título Se Liga Bocão abusa ao exibir o funk Surra de Bunda.