Ministério do Planejamento diz que assunto deve ser tratado em projeto de lei
Os ganhos das aposentadorias e pensões acima da inflação em 2012 terão de ser negociados com as centrais sindicais e entidades que representam os aposentados. A presidenten Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para os reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios da Previdência Social, conforme noticia a Agência Brasil.
O artigo é um dos 32 itens vetados na LDO, que teve a sanção publicada na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Planejamento, o assunto não deve ser tratado na LDO e sim no projeto de lei do Orçamento Geral da União que o governo enviará ao Congresso. E o governo ainda não tem uma estimativa de quantos recursos terá para pagar os reajustes.
“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Ploa-2012 [Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012], conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”, informou a Casa Civil, na mensagem de justificativa dos vetos.
Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula os parâmetros que guiarão a elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte. Até 31 de agosto, o Executivo tem de enviar ao Congresso o Projeto de Lei do Orçamento de 2012. Leia mais aqui. (Foto: Antonio Cruz/ABr)
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