Senador Paulo Paim desfaz mitos sobre déficit na Seguridade Social
A palavra se perde ao sabor do vento e o que está escrito fica na história. Portanto, vamos aos fatos. Com o reajuste aprovado pela Câmara dos Deputados de 7,7% para os aposentados e pensionistas e o fim do famigerado fator previdenciário abriu-se no Brasil a temporada do "diz que me disse". Como num passe de mágica o cenário foi recheado por uma gama de "especialistas" que divulgam farturas de números e previsões. Chega-se a falar que os gastos da Previdência Social serão R$ 4 bi, R$ 6 bi, R$ 30 bi, R$ 40 bi, R$ 50 bi, e até R$ 175 bilhões.
Quem de fato conhece a matéria sabe que isso é uma inverdade. É importante destacar que a Seguridade Social não é deficitária. Nunca foi. Pelo contrário. Ocorre que os governos ao longo das últimas décadas remeteram parte dos recursos arrecadados para outras áreas. Segundo estudo da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), somente em 2009, a Seguridade Social teve um superávit de R$ 21 bilhões e a Previdência Social de R$ 4 bilhões.
Já o (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi ) informa que, no primeiro semestre deste ano, foi pago a aposentadorias e pensões o montante de R$ 51,4 bilhões. Porém, os 30,25% que ganham acima do salário mínimo somaram o valor de R$ 15,5 bilhões. Esses dados estão disponíveis na internet e podem ser acessados por www.siga.gov.br. impacto da diferença entre os 6,14% de reajuste oferecido pelo governo e os 7,7% aprovado pelos deputados é de 1,58%. Isso representa um impacto mensal de R$ 81,9 milhões e em 12 meses R$ 982,7 milhões, calculados pela média dos pagamentos efetuados pela previdência nos três primeiros meses de 2010.
Segundo o anexo IV das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as renúncias previdenciárias para 2010 são de R$ 18,9 bilhões. Isso representa o que o governo deixa de arrecadar. Portanto, o impacto da diferença do reajuste aprovado (impacto de R$ 982 milhões/ano) representa 5,19% das renúncias previdenciárias previstas. E não para por aí. As previsões de renuncias para o exercício de 2011 estão estimadas em R$ 18,6 bilhões, para 2012 o montante será de R$ 20,3 bilhões. Em 2013 ficará em R$ 22,4 bilhões. Não se trata de qualquer procedimento ilegal ou de discordarmos da relevância dos incentivos concedidos. A nossa irresignação é em relação às fontes de receita utilizadas para financiar os incentivos. Fontes estas tão necessárias para fazer frente aos gastos com as aposentadorias e pensões.
É um absurdo dizer que o fator previdenciário não atinge os baixos salários. Temos que esclarecer que o fator é para celetistas que se aposentam com o teto da previdência, ou seja, R$ 3.416,54. A ampla maioria recebe até 4 salários mínimos. Assim, essas pessoas perdem de 35% a 40% de seus benefícios, se homens e mulheres respectivamente. Segundo o próprio governo a economia com o fator nos últimos dez anos foi de R$ 10 bilhões, ou seja, 1 bi por ano. Tudo o que está sendo dito pelos "especialistas" é pura ficção, ou má fé. Estão brincando com a vida de oito milhões de pessoas.
Alguns números provam que nossa tese está correta. Segundo dados do Siafi, a Seguridade Social em 2009 arrecadou (receitas realizadas) R$ 381.8 bilhões e foram pagos (despesas liquidadas) R$ 359.8 bilhões. Esse resultado ocasionou um superávit (entre receitas e pagamentos) no valor de R$ 21,9 bilhão. No meu Rio Grande do Sul se diz que o tempo é o senhor da verdade. Espero que os ventos do Sul iluminem a cabeça desses "especialistas" que estão mais perdidos do que "cusco em tiroteio".
Artigo do senador Paulo Paim (PT/RS) publicado no jornal O Sul
Fonte do texto e foto: Blog do parlamentar
Nenhum comentário:
Postar um comentário