Ministério Público pede suspensão de licenciamento de Eco Resort

A suspensão do processo de licenciamento do Eco Resort na Ilha de Cajaíba, em São Francisco do Conde, foi recomendada ao Instituto de Meio Ambiente (IMA) pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da Bahia. Conforme a orientação, a licença não pode ser emitida sem o plano de manejo e o zoneamento ecológico-econômico da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos. A autorização do Conselho Gestor da APA é outra exigência.

Em matéria publicada hoje no site da Procuradoria da República na Bahia, a instituição afirma que “o resort pode gerar significativos impactos ambientais na Ilha”. O empreendimento foi projetado para ocupar uma área de 521,74.

São Francisco do Conde é município limítrofe de Santo Amaro da Purificação, onde a Associação de Pescadores e Marisqueiras Frutos do Mar também está preocupada com o projeto. Segundo o Ministério Público, a entidade critica o processo de privatização da Ilha de Cajaíba. O maior motivo da apreensão é a falta do plano de manejo e zoneamento ecológico-econômico devidamente regulamentado.

O impacto ambiental do complexo turístico imobiliário na Baía de Todos os Santos é tema da audiência pública que acontece, na quinta-feira (dia 30), em São Francisco do Conde. O encontro vai ser coordenado pelo Instituto de Meio Ambiente.