Uma rosa de presente, depois uma bordoada inesquecível. Na véspera do 1º de maio de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a obsoleta Lei de Imprensa. Recebeu aplausos por isso. Na noite de quarta (17 de junho), aboliu o diploma de graduação para o exercício do jornalismo, com o voto inclusive do presidente e relator da matéria, Gilmar Mendes. Hoje só recebe críticas de profissionais indignados, uma vez que a decisão só favore
ce o empresariado.
ce o empresariado.A única voz destoante foi o ministro Marco Aurélio. Sem meias palavras, ele disse: "Agora chgamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas. Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e quem sabe até o nível apenas fundamental”, ponderou. Argumentou ainda que "...tendo o profissional um nível superior estará [ele] mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira."
Essa "guerra" judicial - posicionando de um lado os defensores do diploma, e de outro, os contrários à formação específica para a atividade - começou em 2001. Nesse ano, a juíza Carla Rister concedeu liminar a favor do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, que pedia o fim da exigência legal. Entre ganhos e perdas, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sempre lutou em defesa do direito conquistado pelos profissionais. Mas não venceu quando a matéria chegou ao STF.
CONTRADIÇÃO
Gilmar Mendes considerou dispensável o diploma. Entretanto, em matéria no portal Comunique-se, afirma: “É inegável que a frequência a um curso superior pode dar uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. Isso afasta a hipótese de que os cursos de jornalismo serão desnecessários”, avaliou. De acordo com ele, “são os próprios meios de comunicação que devem definir os seus controles”. Aparece aí uma contradição, pois se não há necessidade de diploma, a lógica seria também abolir a formação universitária.
Em matéria do site do STF, Mendes diz que “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”. Segundo ele, “o jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”.
No resumo da ópera, caiu por terra uma profissão regulamentada em 1969, portanto, há 40 anos. Quem é contra o diploma afirma que a exigência do diploma nasceu de um decreto da época da ditadura. E daí? A tecnologia no âmbito da comunicação, queira ou não, também avançou nesse período, mas seria um contransenso destruir tudo e recomeçar do zero. Quando a democracia foi reconquistada no Brasil, houve aprimoramento e são inegáveis os novos avanços.
MÉRITO
No trágico 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do Recurso Extraordinário 511961 interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp). Em foco, o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que afirmou a necessidade do diploma, contrariando decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil pública. Do lado dos jornalistas, estavam a Fenaj e a Advocacia Geral da União.
A quem agradou a "morte" do diploma. O lead de matéria publicada hoje na Folha Online responde: "A decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou a obrigatoriedade do diploma de jornalista foi criticada pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), mas elogiada pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV)."
PRÁTICA
Da teoria à prática há uma grande distância na questão do diploma. Um dos ministros do STF chegou ao absurdo de afirmar que o jornalismo é literatura e muitos talentos agora vão ter espaço para atuar. É bom relembrar que os jornais sempre deram espaço para articulista e comentarista de outras áreas, e nunca os profissionais diplomados declararam guerra contra isso.
Ao que parece, advogados, médicos, arquitetos, engenheiros e tantos outros querem muito mais. Fazerem reportagem? Duvido. Primeiro porque não vão saber por onde começar. Segundo, não teriam disposição de cumprir pautas no dia-a-dia estressante de uma redação. Depois, essa história de que o jornalismo não requer técnica é balela. Existem técnicas sim, e não sou poucas.
Antes de tudo, é preciso separar o joio do trigo. Ou seja, compreender o que é notícia e como transmiti-la. Já vi muitos textos, onde a principal informação que deveria estar no lead aparece no último parágrafo. Resumindo: aprendemos a dar bom título em pouco espaço (tipo duas linhas de dez toques ou menos); diferenciar os gêneros textuais (entrevista ping-pong, reportagem, coluna, notícia informativa); contextualizar a notícia; postura profissional diante das fontes; e ética.
Nem sempre quem porta o diploma exerce bem a profisssão. Mas isto é exceção, tal como acontece em outras atividades. O que seria preciso então? Entre outras providências, investir na melhoria dos cursos, aprimorando a grade curricular e exigindo das faculdades qualificação dos professores. Porém nada disso interessa agora, não é? O diploma já era, e as empresas vão poder contratar qualquer pessoa.
Essa "guerra" judicial - posicionando de um lado os defensores do diploma, e de outro, os contrários à formação específica para a atividade - começou em 2001. Nesse ano, a juíza Carla Rister concedeu liminar a favor do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, que pedia o fim da exigência legal. Entre ganhos e perdas, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sempre lutou em defesa do direito conquistado pelos profissionais. Mas não venceu quando a matéria chegou ao STF.
CONTRADIÇÃO
Gilmar Mendes considerou dispensável o diploma. Entretanto, em matéria no portal Comunique-se, afirma: “É inegável que a frequência a um curso superior pode dar uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. Isso afasta a hipótese de que os cursos de jornalismo serão desnecessários”, avaliou. De acordo com ele, “são os próprios meios de comunicação que devem definir os seus controles”. Aparece aí uma contradição, pois se não há necessidade de diploma, a lógica seria também abolir a formação universitária.
Em matéria do site do STF, Mendes diz que “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”. Segundo ele, “o jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”.
No resumo da ópera, caiu por terra uma profissão regulamentada em 1969, portanto, há 40 anos. Quem é contra o diploma afirma que a exigência do diploma nasceu de um decreto da época da ditadura. E daí? A tecnologia no âmbito da comunicação, queira ou não, também avançou nesse período, mas seria um contransenso destruir tudo e recomeçar do zero. Quando a democracia foi reconquistada no Brasil, houve aprimoramento e são inegáveis os novos avanços.
MÉRITO
No trágico 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do Recurso Extraordinário 511961 interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp). Em foco, o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que afirmou a necessidade do diploma, contrariando decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil pública. Do lado dos jornalistas, estavam a Fenaj e a Advocacia Geral da União.
A quem agradou a "morte" do diploma. O lead de matéria publicada hoje na Folha Online responde: "A decisão do Supremo Tribunal Federal que revogou a obrigatoriedade do diploma de jornalista foi criticada pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), mas elogiada pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV)."
PRÁTICA
Da teoria à prática há uma grande distância na questão do diploma. Um dos ministros do STF chegou ao absurdo de afirmar que o jornalismo é literatura e muitos talentos agora vão ter espaço para atuar. É bom relembrar que os jornais sempre deram espaço para articulista e comentarista de outras áreas, e nunca os profissionais diplomados declararam guerra contra isso.
Ao que parece, advogados, médicos, arquitetos, engenheiros e tantos outros querem muito mais. Fazerem reportagem? Duvido. Primeiro porque não vão saber por onde começar. Segundo, não teriam disposição de cumprir pautas no dia-a-dia estressante de uma redação. Depois, essa história de que o jornalismo não requer técnica é balela. Existem técnicas sim, e não sou poucas.
Antes de tudo, é preciso separar o joio do trigo. Ou seja, compreender o que é notícia e como transmiti-la. Já vi muitos textos, onde a principal informação que deveria estar no lead aparece no último parágrafo. Resumindo: aprendemos a dar bom título em pouco espaço (tipo duas linhas de dez toques ou menos); diferenciar os gêneros textuais (entrevista ping-pong, reportagem, coluna, notícia informativa); contextualizar a notícia; postura profissional diante das fontes; e ética.
Nem sempre quem porta o diploma exerce bem a profisssão. Mas isto é exceção, tal como acontece em outras atividades. O que seria preciso então? Entre outras providências, investir na melhoria dos cursos, aprimorando a grade curricular e exigindo das faculdades qualificação dos professores. Porém nada disso interessa agora, não é? O diploma já era, e as empresas vão poder contratar qualquer pessoa.
Parabéns pelo excelente texto e, por mostrar o real interesse por trás do retrocesso da decisão do STF. Gozado, o que eles realmente tem de fazer, quanto aos processos dos criminosos de colarinho-branco, além de demorar a analisar, quando o fazem, arquivam. Principalmente, depois da gestão, do bandido Gilmar Mendes. Perdoe, pela agressiva opinião pessoal. Como sou nova, talvez faça outro curso, Psicologia, acho; talvez por não ter tido contato com a prática, que talvez não daria uma boa jornalista, mas de qualquer forma, como qualquer um poderá ser, dá até desânimo. E, concordo plenamente, que só diz que a profissão não precisa de técnica, quem não entendo o mínimo, de como ela funciona. E, se apenas escrever bem, fosse o bastante, bastaria apenas um bom curso de redação, e a leitura do manual de redação do veículo em que se quer trabalhar.... Mas fazer o que, num país, onde não se valoriza a educação...
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