Ceramistas tem prazo para regularizar atividade

MP baiano estabelece 60 dias para análise do Termo de Ajustamento de Conduta

A produção irregular de cerâmica tem prazo para terminar no sudoeste baiano. O Ministério Público estadual estabeleceu 60 dias para que prefeitos e ceramistas analisem as minutas de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) proposto em audiência realizada na última sexta (16), em Guanambi, a 796 quilômetros de Salvador. O propósito é regularizar as atividades desenvolvidas por indústrias de cerâmica vermelha na região.

O encontro - realizada pelos centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) e do Meio Ambiente (Ceama) - propiciou o debate de questões como a exploração ilegal de argila e a queimada de mata nativa sem a devida reposição, disponibilização de produtos que não atendem às normas técnicas, além de problemas trabalhistas.

Segundo estudo feito por peritos do Ministério Público, na Bahia as indústrias geralmente utilizam argila proveniente de áreas de várzea para a produção de cerâmica e extraem a mata nativa para abastecer os fornos. Isso gera grandes prejuízos ao meio ambiente, conforme release da Assessoria de Comunicação (Ascom) do MP.

O problema resulta do descumprimento das exigências legais para exploração dos recursos naturais e, principalmente, da falta de investimento em novas tecnologias e qualificação dos trabalhadores do setor. Por conta da situação, os representantes da indústrias de cerâmica e dos municípios foram chamados para assumirem o compromisso de buscar soluções que diminuam os impactos negativos da atividade.

GRUPOS ESTRANGEIROS

Uma das principais queixas dos ceramistas relaciona-se ao fato de que grupos estrangeiros registraram junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) grande extensão de terras da região para explorar recursos minerais, como o manganês.O procedimento, argumentam, os impede de registrar no órgão as mesmas áreas para exploração de argila. E por isso também não conseguem licença do Instituto de Meio Ambiente (IMA).

Representantes do DNPM comprometerem-se, durante a audiência, em chamar as empresas registradas para extração de minério para propor a cessão de direitos aos ceramistas, já que os interesses não são conflitantes. O MP programou audiências para debater a questão em outros municípios do estado, a exemplo de Jequié no dia 6 de dezembro. Até o final do ano o debate acontece num município do Recôncavo baiano. (Foto: Raul Alexandre / Olhares Fotografia Online)