Campanha incentiva adoção de crianças e adolescentes

Muitas crianças e adolescentes querem uma família. Muitos adultos alimentam o sonho de se tornar pais adotivos, mas na maior parte das vezes faz opção por bebês pequeninhos e eles são poucos. Então prevalece a dupla frustração: meninos e meninas maiorzinhas continuam numa angustiante fila enquanto candidatos a pais permanecem numa infinita espera.

Nesse cenário vale incentivar que Adotar é legal, adoção é amor, slogan da Campanha Ação Cidadã - Ame e Adote que começou hoje, 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. A iniciativa nobre da Defensoria Pública da Bahia busca estimular as famílias a adotar e também regularizar a situação de pessoas que, de fato, tem a guarda de crianças ou adolescentes. A ação simultânea em Salvador e Feira de Santana continua até sexta (29).

Nos cinco dias da campanha, defensores públicos vão atender casos previamente agendados e a novos. E o melhor, tudo de graça. A campanha tem o propósito de garantir o direito de convivência familiar às cerca de 4 mil crianças e adolescentes, que estão nos abrigos, orfanatos e casas de acolhimento, cadastrados junto ao Juizado da Infância e Adolescência para adoção. Outro objetivo é assegurar os direitos civis dos denominados "filhos de criação".

Uma equipe de seis defensores públicos está encarregada do atendimento, das 8h às 16h, na Casa de Acesso a Justiça, na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 313, Jardim Baiano. Em Feira, a iniciativa conta com o apoio da Secretaria da Educação (Diretoria Regional) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Dia Nacional da Adoção foi instituído pela Lei Nº 10.447, de 9 de maio de 2002.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990), podem se tornar pais adotivos pessoas maiores de 21 anos de idade. Não importa o estado civil. Porém é exigida a diferença de, pelo menos, 16 anos entre o filho adotado e o candidato a pai ou mãe. Conforme a lei, a adoção é irrevogável, tanto que a morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder aos pais biológicos.

O estágio de convivência pelo prazo determinado pela autoridade judiciária precede a efetiva adoção. Esse período de adaptação pode ser dispensado no caso em que a criança tenha menos de 1 ano de idade ou se já estiver na companhia do pai ou mãe adotivo(a) por tempo suficiente para avaliar a convivência.

CADASTRO
Em abril de 2008 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O mecanismo possibilita a integração das listas de adotandos e de adotantes nas Varas da Infância e da Juventude de todo o País. Segundo a ONG Adoção Brasil, o prazo para o cadastramento das crianças/adolescentes e dos pretendentes é de 180 dias, a contar do data da publicação da Resolução n. 54 - 8/5/2008. Nesse tempo os juízes com competência para a Infância e a Juventude inserem os dados no CNA.