Prefeitura de Salvador mantém posicionamento contra intenção de empresários
A guerra está declarada. Como a mídia noticia nos últimos dias, tem shoppings de Salvador arquitetando para implementar a cobrança pelo uso dos estacionamentos, mas a prefeitura se mantém firme contra, respaldada na Lei nº 6.994/2006. E está certa ao brecar o propósito dos empresários de ganhar ainda mais com empreendimentos tão lucrativos.
O prefeito João Henrique diz não permitir a cobrança em qualquer hipótese. Hoje, em matéria no Correio, ele afirma que"é mais fácil eu cassar o alvará de um shopping do que liberar o alvará para cobrança de estacionamento". O responsável pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) da Prefeitura Municipal de Salvador, Cláudio Silva, informa em A Tarde que a realização de qualquer atividade econômica na capital depende de autorização formal do poder público.
A análise da solicitação é feita com base na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Reforça as exigências a Lei nº 6.994/2006, que dispõe sobre a proibição. Até ontem não havia pedido de alvará e hoje a Sucom passou a fortalecer a fiscalização nos shoppings. A administração de alguns empreendimentos negam que esteja fazendo licitação para escolha de empresa que ficaria responsável pela cobrança.
O prefeito João Henrique diz não permitir a cobrança em qualquer hipótese. Hoje, em matéria no Correio, ele afirma que"é mais fácil eu cassar o alvará de um shopping do que liberar o alvará para cobrança de estacionamento". O responsável pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) da Prefeitura Municipal de Salvador, Cláudio Silva, informa em A Tarde que a realização de qualquer atividade econômica na capital depende de autorização formal do poder público.
A análise da solicitação é feita com base na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Reforça as exigências a Lei nº 6.994/2006, que dispõe sobre a proibição. Até ontem não havia pedido de alvará e hoje a Sucom passou a fortalecer a fiscalização nos shoppings. A administração de alguns empreendimentos negam que esteja fazendo licitação para escolha de empresa que ficaria responsável pela cobrança.
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