O novo Código de Trânsito, em tramitação na Câmara dos Deputados, fecha o cerco contra os motociclistas. Eles vão ser proibidos de circular entre veículos ou no espaço que separa a calçada dos carros, exceto quando o trânsito estiver parado. É positivo estabelecer normas claras para os condutores de motos, porém nada adianta se não houver rigorosa fiscalização, coisa rara, pelo menos, em Salvador.De acordo com a Agência Brasil, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve concluir a votação na próxima quarta (2). Os parlamentares ainda vão analisar alguns destaques, como o que obriga a destinação de 5% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) a campanhas educativas.
Já está aprovada a parte principal do texto incluindo a que prevê as mesmas punições da Lei Seca – multa, suspensão de carteira e até prisão – para o motorista visivelmente sob o efeito de álcool que se recusar a fazer o teste do bafômetro. E quem estacionar em vagas reservadas a deficientes ou idosos vai pagar multa maior. O participante de rachas também deve desembolsar mais pela desobediência ao código.
O período da habilitação provisória passa de um para dois anos. O texto prevê a suspensão do direito de dirigir e da concessão da carteira aos candidatos que cometerem infrações graves, ou gravíssimas, ou forem reincidentes nas infrações médias. Nesse caso o candidato a motorista é obrigado a reiniciar todo o processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário