Para acabar com a polêmica medida deveria ser adotada no âmbito nacional
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, declarou como inconstitucional a lei que proibe o fumo em ambientes fechados, no estado de São Paulo, onde está em vigor desde 7 de agosto. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pela Confederação Nacional do Turismo ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que a União teria competência para legislar sobre o assunto.
Se é assim por que o governo não adota a medida em âmbito nacional? Aí tudo ficaria legal do ponto de vista da legislação e da saúde das pessoas. Afinal, os males decorrentes do tabaco são muitos e graves. O Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a Epidemia Global do Tabaco, de 2008, por exemplo, revela que o hábito de fumar causa a morte de 5,4 milhões de pessoas por ano.
Em Salvador o cigarro foi proibido em bares, restaurantes e empreendimentos similares a partir de 1º de junho, quando a lei anti-fumo foi sancionada pelo prefeito João Henrique. A determinação, que também impede a criação de fumódromos nesses ambientes, resultou de projeto de lei apresentado pelo vereador Alcindo da Anunciação (PSL).
Como em São Paulo, na capital baiana a medida gerou polêmica. Mas, por enquanto, a lei é seguida à risca. Para quem é dependente do fumo, resta a alternativa de sair um pouco e acender o cigarro do lado de fora dos espaços de usos comuns, sejam públicos ou privados. (Foto: Regis Capibaribe).
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, declarou como inconstitucional a lei que proibe o fumo em ambientes fechados, no estado de São Paulo, onde está em vigor desde 7 de agosto. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pela Confederação Nacional do Turismo ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que a União teria competência para legislar sobre o assunto.Se é assim por que o governo não adota a medida em âmbito nacional? Aí tudo ficaria legal do ponto de vista da legislação e da saúde das pessoas. Afinal, os males decorrentes do tabaco são muitos e graves. O Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a Epidemia Global do Tabaco, de 2008, por exemplo, revela que o hábito de fumar causa a morte de 5,4 milhões de pessoas por ano.
Em Salvador o cigarro foi proibido em bares, restaurantes e empreendimentos similares a partir de 1º de junho, quando a lei anti-fumo foi sancionada pelo prefeito João Henrique. A determinação, que também impede a criação de fumódromos nesses ambientes, resultou de projeto de lei apresentado pelo vereador Alcindo da Anunciação (PSL).
Como em São Paulo, na capital baiana a medida gerou polêmica. Mas, por enquanto, a lei é seguida à risca. Para quem é dependente do fumo, resta a alternativa de sair um pouco e acender o cigarro do lado de fora dos espaços de usos comuns, sejam públicos ou privados. (Foto: Regis Capibaribe).
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