Prêmio Prefeito Empreendedor tem novidades

Sebrae reconhece ações que geram resultados para micro e pequenas empresas

O Prêmio Prefeito Empreendedor já está com inscrições abertas, que continuam até 30 de outubro. Em sua sexta edição, o prêmio tem o foco na regulamentação e na implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios. A iniciativa do Sebrae objetiva reconhecer ações que tenham gerado resultados concretos para o segmento nos municípios brasileiros.

Conforme a Agência Sebrae de Notícias, os prefeitos interessados devem elaborar um projeto reunindo até dez ações de apoio e estímulo a empreendedores. Os focos de atuação descritos tem que estar voltados ao planejamento e estrutura para o desenvolvimento sustentável do município; desburocratização para abertura, funcionamento e baixa de atividades; redução da informalidade; criação ou melhoria de política tributária para os pequenos negócios e priorização das micro e pequenas empresas nas compras governamentais.

Segundo a coordenadora da Unidade de Crédito e Políticas Públicas do Sebrae Bahia, Dora Parente, podem participar prefeituras e administrações regionais do Distrito Federal. As inscrições devem ser feitas pelo site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br , onde pode ser acessado o regulamento completo.

Como nas últimas edições, estão mantidas as premiações estaduais e as nacionais. A diferença é que, em 2009, a premiação nacional terá 11 vencedores, em vez de dez. Isso porque, além da categoria Melhor Projeto Estadual, agora, no lugar de cinco, são seis destaques temáticos: compras governamentais; desburocratização; educação empreendedora e inovação; formalização de empreendimentos; e implantação da lei geral em médios e grandes municípios.

Essa classificação considera médios e grandes municípios localidades com até 150 mil habitantes. De acordo com o regulamento, nos estados haverá até seis premiações, sendo o vencedor estadual, além dos seis destaques temáticos. Os vencedores receberão troféu e certificado, tendo ainda oportunidade de realizar viagem técnica internacional. Os projetos que alcançarem 50% ou mais da pontuação total máxima recebem o Selo do Prefeito Empreendedor. Na última edição, o vencedor baiano foi o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano.